OS ESCRAVOS E A LUTA PELA LIBERDADE
NASCIMENTO, André José do [1]
INTRODUÇÃO
Diversas
foram às formas que os escravos encontraram para lutar pela sua liberdade, das
quais podemos citar tanto o movimento abolicionista, como as sucessivas fugas
para os quilombos até a via das ações judiciais. Este trabalho busca analisar o fim da
escravidão no Brasil e suas consequências para a sociedade recifense. Para o
êxito dessa proposta, pontuaremos como viveram os negros diante de uma
sociedade que maquiou uma ideologia de superioridade, objetivando, ainda,
analisar a trajetória dos negros durante a abolição da escravatura de 1888 até
1920, analisando as transformações sociais e culturais que os negros tiveram
nesse período.
Segundo Prado 2007, “Alguns negros
foram expulsos das fazendas para dar lugar ao trabalho livre com imigrantes
europeus”, outros historiadores como
(FURTADO, 2007) e (VIOTTI, 2007)
defendem que uma pequena parte dos negros que foram libertos permaneceu
nas fazendas, pois não tinham para onde ir. Entre os negros que viviam nas
fazendas alguns não tinham nenhum tipo de profissão, diferentemente dos que
viviam nas cidades grandes que aprendiam uma profissão e reuniam condições mais
favoráveis para adquirir a sua liberdade.
“Os negros
que viviam nos grandes centros tinham mais chances de comprar a sua carta de
alforria e ter a sua liberdade, enquanto os que viviam nas fazendas a única
forma de adquirir a liberdade era fugindo da fazenda”. [2]
Durante o século XIX, surgiram na
Europa e nos Estados Unidos da América várias teorias consideradas de cunho
racista.
“As teorias racistas contribuíram
para a exclusão do negro na sociedade brasileira, isso ficou bem evidente no
argumento de grande parte da elite brasileira que queria embranquecer o país, pois os negros não eram capazes de
assumir os novos postos de empregos”.[3]
Essas teorias contribuíram ainda mais para
que os negros fossem vistos como inferiores, tornando-se, dessa maneira, um
problema racial para o Brasil. Com o advento da Lei Áurea e o fim da escravidão
– ao menos no plano jurídico formal – , como ficaria a situação dos
ex-escravos? Será que o Brasil estava pronto para essa realidade? Qual o
impacto disso na sociedade brasileira? São questões que tentaremos desvendar no
decorrer desse trabalho.
A LUTA PELA LIBERDADE
Para alguns Historiadores, o
século XIX foi o auge da escravização no Brasil, devido à quantidade de negros
que foram trazidos para o país. Nesse período, os escravos intensificaram ainda
mais a luta contra a dominação dos brancos, muitos desses africanos,
descendentes da “nobreza africana” e guerreiros, não queriam se submeter à
escravidão, se organizaram e promoveram vários conflitos contra a elite
brasileira, que, mesmo com a proibição do tráfico negreiro, continuava
perpetuando o tráfico de negros do continente africano.
Os africanos que vieram para o
Brasil eram pessoas que tinham uma cultura religiosa e social, a sociedade
africana, em certos componentes, era mais avançada do que outros países e até
mesmo continentes. Por isso que muitos daqueles que chegaram ao Brasil não
foram dominados por uma ideologia de inferioridade em relação ao branco, pelo
contrário, eles tinham o conhecimento da leitura e da religião, no caso a muçulmana.
Mesmo com a separação de alguns grupos ou etnias, os negros criaram uma forma
de se comunicar para lutar contra a opressão que era imposta pelos brancos.
Os negros nascidos no Brasil também
foram se organizando, principalmente aqueles que viviam nos grandes centros
como Rio de Janeiro, Bahia e Recife; onde a forma de escravização não era tão
severa quantos os engenhos ou fazendas. Nas cidades, esses negros trabalhavam
para os seus senhores como vendedores de produtos, sapateiros, alfaiates e em
outras funções. Outro comércio muito lucrativo era o aluguel de escravos, no
qual o negro prestava serviços a outros senhores e recebia pelo serviço, mas ao
chegar à casa de seu senhor, tinha que lhe entregar tudo o que arrecadou.
Contudo, quando estes mesmos
negros não conseguiam bons lucros, eram castigados; essa pratica motivou a fuga
de muitos negros para outras regiões em busca da liberdade. Tal facilidade fez
com que alguns pequenos senhores de escravos negociassem com eles uma nova
forma de exploração, na qual o escravo receberia pelo seu trabalho, com isso
muitos escravos conseguiram comprar a sua carta de alforria.
Por outro lado, alguns negros
chegavam a cometer violência e até mesmo assassinar os senhores por causa dos
maus tratos que sofriam, quando eram presos, procuravam justificar por que
tinham cometido tais crimes, muitos deles foram julgados, alguns condenados e
outros foram considerados inocentes. Isso mostra – mesmo de forma ainda
incipiente – que uma parcela da justiça não admitia mais os maus tratos contra
o escravo, o que pode ser justificado não somente pelo estabelecimento da lei
que buscava garantir ao negro uma certa proteção quanto a sua integridade física,
mas também por um conjunto de outros motivos sócio-políticos e econômicos que
favoreciam essa mudança de paradigma. Dentre os quais podemos destacar a
proibição do tráfico negreiro; o que fez o preço por um negro escravo ser cada
vez mais elevado, devido à escassez da mão de obra para agricultura e os demais
serviços.
Durante o período colonial e
imperial, surgiram vários movimentos que queriam o fim da escravidão. Um desses
foi o movimento abolicionista, que além de financiar a compra da carta de
alforria de muitos negros, além disso, havia o debate entra alguns
representantes da elite brasileira que tentava achar uma solução para o fim da
escravidão. Uma dessas propostas seria embranquecer o Brasil, alegando que os
negros eram incapazes de assumir os novos postos de trabalho que surgiriam
posteriormente. Por outro lado, “os negros não tinham consciência de classe”,
levados sempre a acreditar que eram inferiores aos brancos, mas isso foi
mudando na medida em que alguns membros da elite brasileira como Joaquim
Nabuco, José Bonifácio e outros, começaram a denunciar e questionar a elite
brasileira sobre a escravidão. No entanto, grande parte dessa elite não era
favorável ao fim da escravidão, porém a ruptura com o sistema de escravidão do
negro no Brasil não podia mais ser adiada; era preciso eliminar a escravidão do
Brasil. Em 1888, é legalmente decretada a liberdade dos negros no país, mas
isso não mudou a forma de pensar e de agir da elite brasileira.
Os embates políticos sobre o fim do tráfico
negreiro e a emancipação dos negros no Brasil foram mais uma das diversas
disputas no senado da época, que tentava encontrar uma solução para eliminar um
mau que, conforme vários estudos sobre a temática atrasavam a independência do
país. O fim da escravidão foi pautado no senado durante o século XIX; foi nesse
período que surgiram várias leis em favor do negro e muitas propostas para
acabar com a escravização, dentre elas destacamos
a de Pimenta Bueno ( Marquês de São Vicente),o qual propusera o ano de 1899
como data limite para o fim da escravidão no país, enquanto o senador Silveira
da Mota queria um prazo mais curto: o ano de 1891. Contudo, para o
Abolicionista Joaquim Nabuco, o prazo parecia longo demais.
“Generosos
cidadãos do Brasil, que amais a vossa pátria, sabeis que sem abolição total do
tráfico da escravatura africana, e sem a emancipação sucessiva dos atuais
cativos, nunca o Brasil firmará a sua independência nacional e segurará e
defenderá a sua liberal Constituição”.
[4]
No mesmo período, o projeto de lei
proposto pelo senado para o fim da escravidão era de cinquenta ou sessenta
anos. O estabelecimento de um prazo para a implementação da lei defendia que o
fim da escravidão deveria ser um processo lento e gradual. Porém, essa medida
não agradou aos abolicionistas que queriam que a emancipação fosse ampla e o
mais breve possível. A questão não era somente estabelecer no âmbito jurídico
formal a liberdade da população negra do país; mas, sobretudo, deveria
consistir em promover e garantir a cidadania desses negros. A luta pela
abolição da escravatura se tornou uma questão de urgência, pois para os
liberais favoráveis ao fim do escravismo, o país só poderia chegar ao progresso
com o fim desse regime.
Dessa forma, com o término formal
da escravidão no Brasil, muitos negros foram expulsos das fazendas e ficaram
sem ter onde morar nem como sobreviver. Uma boa parte da elite brasileira não
queria que os negros assumissem os novos postos de trabalho que estavam
surgindo no Brasil, a preocupação da elite era embranquecer o país com
imigrantes vindos da Europa. Essa política de segregação racial fez com que os
negros vivessem às margens da sociedade.
Durante todo o tempo em que
estiveram nas senzalas, sendo utilizados como escravos, os negros sempre
lutaram pela sua liberdade, tendo Zumbi dos Palmares como um símbolo de
resistência contra a escravidão dos negros desde o período colonial até o
império. O Quilombo dos Palmares e
outros que existiram no Brasil eram considerados apenas como um local onde os
negros tentavam preservar a sua cultura e o seu modo de vida que tinham origens
na África.
Dessa forma, os negros criaram um
reduto de resistência contra um sistema que massacrava um povo que, por uma
ideologia cultural e religiosa era considerado inferior ao branco. Por outro
lado, devido às lutas tribais na África, muitos negros eram negociados pelos
próprios conterrâneos do continente. A escravidão não só foi utilizada pelos
brancos, mas também pelos quilombolas. Essa situação muitas vezes se dava
quando um negro fugia ou ainda quando se ausentava do Quilombo sem permissão;
pois com isso, era considerado traidor, e como castigo tornava-se escravo dos
próprios descendentes de cor ou de luta, tendo em vista que no local não apenas
habitavam negros, mas também índios, pardos e pessoas que estavam sendo
perseguidas por algum motivo. Então os Quilombos se tornaram um refúgio em
busca da liberdade.
É importante registrar que o Quilombo
não foi a única forma de luta pela liberdade, houve outros significativos
movimentos que fortaleceram ainda mais a questão abolicionista e buscavam, de
forma efetiva, uma solução para o fim da escravidão no Brasil. Devido a esses movimentos
que se expandiam expressivamente na sociedade brasileira e também da pressão
internacional, que requeria o fim da escravidão de forma mais célere possível,
o imperador D. Pedro II foi impelido a criar mecanismos para amenizar a
situação.
Dentre estes mecanismos podemos destacar a
criação de algumas leis, dando a entender que o fim da escravidão não era um
problema do imperador e sim de toda uma sociedade escravocrata, na qual o
escravo era tratado como uma mercadoria de grande valor comercial, e por isso,
muitos donos de escravos não queriam se desfazer de um “negócio tão rentável”,
a não ser por meio de indenizações que deveriam ser pagas pelo império.
O movimento Iluminista surgiu na
França com o propósito de impedir que o governo interferisse na economia do
país, essas ideias liberais chegaram ao Brasil por volta dos séculos XVI e
XVII, e tornaram-se umas das bases do movimento abolicionista. Esse movimento encontra resistência de alguns
senhores de escravos, pois mesmo com todas as implicações, o comércio de negros
continuava muito rentável e, provavelmente por isso a sociedade brasileira
ainda não estaria pronta para acabar com a escravidão.
“O abolicionismo, entendendo-se por
tal corrente de opinião e movimentos sociais e não política de governo
baseou-se na Europa e nos Estados Unidos, em razões tiradas de determinadas
práticas do cristianismo e em razões
geradas pelo Iluminismo Francês”.
[5]
É notório que alguns senhores de
escravos também almejavam o fim da escravidão, e alguns negros recebiam
benefícios dos seus senhores pelos trabalhos prestados, isso era mais notável
principalmente nas cidades do que nas fazendas
Outros escravos que sofriam maus-tratos fugiam e muitos deles não iam
para os Quilombos e sim para cidades, até mesmo de outras regiões do país, na
ilusão de ter uma suposta liberdade e quando eram capturados pela policia,
ingressavam na justiça em prol da própria liberdade.
É certo que muitos destes
conseguiam sua liberdade depois de uma longa batalha judicial, o que era visto pelos
negros como uma vitória, pois assim não teriam que buscar refúgio nos
Quilombos, já que os quilombolas eram mal vistos pela sociedade brasileira. Nas
cidades, havia uma maior probabilidade de o negro foragido conseguir aprender
algumas profissões, o que resultaria na possibilidade de vender sua força de
trabalho e com isso “ganhar o seu dinheiro” no regime assalariado; o que lhe
daria condições para comprar objetos, utensílios e até mesmo escravos, os quais
eram vendidos nos mercados e praças de algumas capitais e o tornava um senhor
de escravo, mesmo com o comércio de negros sendo proibido essa prática ainda
estava muito presente no século XIX.
A Guerra do Paraguai (1865 –
1870) também contribuiu efetivamente para a intensificação da luta em prol da
abolição. O exército brasileiro, por não ter soldados suficientes, necessitou
recrutar escravos para fazer parte do efetivo, com essa medida, muitos negros
foram convocados para fazer parte do exército brasileiro. Os soldados brasileiros, em contato com
outros soldados da Argentina, do Uruguai e, principalmente, do Paraguai,
perceberam a diferença social e política entre esses países. No exército
brasileiro poucos sabiam ler, enquanto aqueles do Paraguai eram bem instruídos,
se tornando livres.
Porém, uma das promessas de D.
Pedro II era que, ao término daquele confronto, os escravos que foram para
Guerra, teriam sua liberdade garantida. E muitos negros deram início à carreira
militar, buscando uma ascensão social, o que só seria possível com o fim da
escravidão e uma política de integração social do negro na sociedade. O
exército que na sua grande maioria era formado por negros começou a não seguir
determinadas ordens, como por exemplo, a de perseguir negros fugitivos; isso
para os negros que faziam parte do exército brasileiro era algo contraditório,
porque por um lado eram requisitados para servir às ordens militares, por outro
lutavam pelo fim da escravatura e da opressão que sofriam. Então a luta em
favor da abolição ganhou mais um aliado: uma boa parte do exército.
O movimento abolicionista também
continuava ganhando espaço na sociedade brasileira, enquanto o governo e boa
parte da elite brasileira começavam a perceber que o fim da escravidão era
inevitável, e passaram a elaborar leis, como a lei do Ventre Livre que foi
aprovada em 1871, quem conduziu a aprovação foi o Ministro Visconde de Rio Branco, que era do partido
conservador e não queria que os radicais do movimento abolicionista chegassem
ao poder, temia que tivessem atitudes mais radicais.
Importa registrar que os
abolicionistas brasileiros tiveram influências do liberalismo europeu, que
objetivava a expansão do seu comércio, e precisava de mão-de-obra livre para
adquirir os seus produtos industrializados, ampliando, dessa forma, o comércio
com as Américas.
“O pensamento abolicionista, como
toda doutrina reformadora do Brasil, nasceu do liberalismo europeu do século
XIX que seguiria de perto a revolução industrial, a urbanização acelerada e o
crescimento econômico”. [6]
Podemos
perceber na historiografia brasileira que o objetivo de se chegar ao fim da
escravidão era, sobretudo, uma questão econômica e não uma questão social ou
humanitária, o que estava em jogo era a sobrevivência de um novo sistema de
produção que buscava na mão-de-obra livre a ampliação do trabalho assalariado,
fazendo com que esses novos trabalhadores pudessem consumir os produtos
industrializados advindos da Europa.
Como o Brasil era um país agrário, cujos principais produtos eram o
açúcar, o café e o algodão, a única opção de adquirir produtos industrializados
era na Europa.
É possível dizer que chegar ao
fim da escravidão no Brasil não foi uma tarefa fácil; observa-se que vários
movimentos que eram a favor da abolição e os intelectuais buscaram de várias
maneiras alcançar esse objetivo, mas era é preciso mudar a consciência política
da elite brasileira. Para Joaquim Nabuco, não foi a filantropia que impulsionou
o nosso abolicionismo, e sim a razão política de José Bonifácio,
(Carvalho,2005).
O grande obstáculo da elite
brasileira era que com o fim da escravidão os negros poderiam ocupar os postos
de trabalho, mas essa mesma elite não queria ascensão dos negros na sociedade,
preferiram embranquecer o Brasil criando uma política para financiar a passagem
de Europeus para trabalhar no país, enquanto os ex-escravos enfrentariam uma
total ausência de direitos e de proteção social, ou seja, viveriam à margem da
sociedade.
Nota-se que a forma como os
negros foram tratados após a abolição resultou em grandes consequências para a
formação da nossa sociedade, que até então sequer citava os negros como
membros. Naquele contexto, a garantia de direitos para esse segmento
populacional seria viabilizada somente aos negros que possuíssem bens, estes
poderiam participar como membros da sociedade e não sofriam tanta
discriminação.
Ante o exposto, ressaltamos
que, mesmo com o fim da escravidão, ainda não conseguimos, de fato, a nossa
liberdade definitiva, pois temos significativos resquícios daquele período, a
discriminação é uma delas. A batalha de hoje se dá em duas frentes principais,
a frente acadêmica e a frente do movimento pelo fim das discriminações raciais
(CARVALHO, 2005).
“A elite branca brasileira já tinha
em sua própria sociedade os elementos necessários para forjar sua ideologia
racial. Tinha aprendido desde o período colonial a ver os negros como inferiores.
Tinha também aprendido abrir exceções para alguns indivíduos negros ou
mulatos”. [7]
Essas duas frentes são
predominantemente políticas. A primeira se dá na argumentação teórica, a
segunda se fundamenta nos movimentos negros que lutam pelo fim da discriminação
social, isso só será possível na mudança de mentalidade da sociedade
brasileira, enquanto não houver essa mudança não poderemos chegar a uma
sociedade justa e igualitária.
Essa ideologia da inferioridade dos
negros está presente no mundo contemporâneo devido a uma parte da sociedade que
defende um tipo de comportamento que mascara a formação étnica do nosso país, e
muitas vezes desvirtuam a luta dos negros por melhorias e participação dos
mesmos na discussão sócio-política da sociedade como um todo.
Referencias Bibliográficas
FRITAS, Décio. Palmares: A Guerra
dos Escravos. Rio de Janeiro: Ed. Graal, 1982.
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das
Ultimas Décadas da Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de
História e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos
Decisivos. São Paulo. Editora UNESP, 1998.
SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: raça e nacionalidade
no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra, 1976.
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Editora Best Bolso, Rio
de Janeiro, 2010
[i]LIMA, Claudia. Introdução da História do Negro no Brasil. Editoras
Raízes Brasileiras. Recife, 2009
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Editora
Companhia das Letras. São Paulo, 2007.
JÚNIOR, Caio Prado. Formação do Brasil Contemporânea.
Editora Brasiliense. São Paulo, 2007.
MOTA, Carlos Guilherme (org.). A Viagem Incompleta - A
Experiência Brasileira: Formação – Histórias. Editora Senac. São Paulo, 1999.
PRIORE, Mary Del. O Livro de Ouro da História do Brasil: Do
descobrimento à Globalização. Editora Ediouro. Rio de Janeiro 2001.
Pós – Graduando em História Contemporânea do
Brasil pela Fundação de Ensino Superior
de Olinda.
[2] CHALHOUB,
Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das Ultimas Décadas da Escravidão na Corte. São Paulo:
Companhia das Letras, 1990.
[3] SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: raça e nacionalidade
no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra, 1976.
[4] NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Editora
Best Bolso, Rio de Janeiro, 2010
[5] CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de
História e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.
[6] SKIDMORE, 1976, p.
43
[7] COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República:
Momentos Decisivos. São Paulo. Editora UNESP, 1998.
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