Entidades Manifestam-se Contra a Redução da Maioridade Penal

Em nota, entidades ligadas à Igreja Católica no Brasil se posicionaram contra a redução da maioridade penal. Em 2013, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Permanente, também emitiu nota na qual reafirmava “que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”.

Na ocasião, os bispos da CNBB alertavam a sociedade que a medida é uma “negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro”. E que “a Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

O posicionamento contra a redução da maioridade penal também foi manifestado por organismos ligados à CNBB como a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Cáritas Brasileira e Pastoral da Juventude (PJ).

A Cáritas Brasileira, articulada em 133 entidades no Brasil e, com mais de 20 anos trabalhando na promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente, juntamente com a Pastoral do Menor, reafirma seu compromisso de promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes. “Cabe destacar que as medidas de redução de direitos, principalmente no que se refere à redução da maioridade penal e do aumento do período de internação, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que já tiveram todos os seus direitos de sobrevivência negados previamente”, consta no manifesto da Cáritas.

Presente em 900 municípios brasileiros, sendo responsável pela formação de aproximadamente 2,5 milhões de crianças, jovens e adultos, a ANEC também se posicionou contra a redução da maioridade penal, dizendo que “não se pode arguir como proposta para a diminuição da crescente violência no país a redução da maioridade penal, como se esta fosse uma fórmula mágica para resolver o problema da violência que tanto atormenta a população brasileira”. Para a entidade, “a violência cometida não tem sua origem e nenhum desvio humano dos adolescentes, sim de uma realidade brutal e de negação de direitos que leva esses adolescentes a cometer tais atos”.

Em defesa dos direitos e promoção da vida dos jovens, a Pastoral da Juventude (PJ), ligada à CNBB, manifestou repúdio as tentativas da redução da maioridade penal. A PJ possui mais de 40 anos de história, articulando cerca de 10 mil grupos de jovens pelo país. No texto, a Pastoral destacou o fato do Brasil possuir a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 563 mil pessoas encarceradas, conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014.

Desta forma, a PJ reafirma que “a criminalidade e a violência na qual estão inseridos adolescentes e jovens são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalho decente”. 

Com informações da entidades e foto Cáritas.