Entidades Manifestam-se Contra a Redução da Maioridade Penal

Em nota, entidades ligadas à Igreja Católica no Brasil se posicionaram contra a redução da maioridade penal. Em 2013, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Permanente, também emitiu nota na qual reafirmava “que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”.

Na ocasião, os bispos da CNBB alertavam a sociedade que a medida é uma “negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro”. E que “a Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

O posicionamento contra a redução da maioridade penal também foi manifestado por organismos ligados à CNBB como a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Cáritas Brasileira e Pastoral da Juventude (PJ).

A Cáritas Brasileira, articulada em 133 entidades no Brasil e, com mais de 20 anos trabalhando na promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente, juntamente com a Pastoral do Menor, reafirma seu compromisso de promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes. “Cabe destacar que as medidas de redução de direitos, principalmente no que se refere à redução da maioridade penal e do aumento do período de internação, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que já tiveram todos os seus direitos de sobrevivência negados previamente”, consta no manifesto da Cáritas.

Presente em 900 municípios brasileiros, sendo responsável pela formação de aproximadamente 2,5 milhões de crianças, jovens e adultos, a ANEC também se posicionou contra a redução da maioridade penal, dizendo que “não se pode arguir como proposta para a diminuição da crescente violência no país a redução da maioridade penal, como se esta fosse uma fórmula mágica para resolver o problema da violência que tanto atormenta a população brasileira”. Para a entidade, “a violência cometida não tem sua origem e nenhum desvio humano dos adolescentes, sim de uma realidade brutal e de negação de direitos que leva esses adolescentes a cometer tais atos”.

Em defesa dos direitos e promoção da vida dos jovens, a Pastoral da Juventude (PJ), ligada à CNBB, manifestou repúdio as tentativas da redução da maioridade penal. A PJ possui mais de 40 anos de história, articulando cerca de 10 mil grupos de jovens pelo país. No texto, a Pastoral destacou o fato do Brasil possuir a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 563 mil pessoas encarceradas, conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014.

Desta forma, a PJ reafirma que “a criminalidade e a violência na qual estão inseridos adolescentes e jovens são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalho decente”. 

Com informações da entidades e foto Cáritas. 

A Globalização

A globalização é um fenômeno social que ocorre em escala global. Esse processo consiste em uma integração em caráter econômico, social, cultural e político entre diferentes países.

O mundo globalizado

A globalização é oriunda de evoluções ocorridas, principalmente, nos meios de transportes e nas telecomunicações, fazendo com que o mundo “encurtasse” as distâncias. No passado, para a realização de uma viagem entre dois continentes eram necessárias cerca de quatro semanas, hoje esse tempo diminuiu drasticamente. Um fato ocorrido na Europa chegava ao conhecimento dos brasileiros 60 dias depois, hoje a notícia é divulgada em tempo real.

O processo de globalização surgiu para atender ao capitalismo e, principalmente, os países desenvolvidos; de modo que pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno encontrava-se saturado.

A globalização é a fase mais avançada do capitalismo. Com o declínio do socialismo, o sistema capitalista tornou-se predominante no mundo. A consolidação do capitalismo iniciou a era da globalização, principalmente, econômica e comercial.

A integração mundial decorrente do processo de globalização ocorreu em razão de dois fatores: as inovações tecnológicas e o incremento no fluxo comercial mundial.

As inovações tecnológicas, principalmente nas telecomunicações e na informática, promoveram o processo de globalização. A partir da rede de telecomunicação (telefonia fixa e móvel, internet, televisão, aparelho de fax, entre outros) foi possível a difusão de informações entre as empresas e instituições financeiras, ligando os mercados do mundo.

As novas tecnologias 

O incremento no fluxo comercial mundial tem como principal fator a modernização dos transportes, especialmente o marítimo, pelo qual ocorre grande parte das transações comerciais (importação e exportação). O transporte marítimo possui uma elevada capacidade de carga, que permite também a mundialização das mercadorias, ou seja, um mesmo produto é encontrado em diferentes pontos do planeta.

O processo de globalização estreitou as relações comerciais entre os países e as empresas. As multinacionais ou transnacionais contribuíram para a efetivação do processo de globalização, tendo em vista que essas empresas desenvolvem atividades em diferentes territórios.

Outra faceta da globalização é a formação de blocos econômicos, que buscam se fortalecer no mercado que está cada vez mais competitivo.

Os dois lados da globalização

Penso Logo Existo

De há muito tinha notado que, pelo que respeita à conduta, é necessário algumas vezes seguir como indubitáveis opiniões que sabemos serem muito incertas, (...). Mas, agora que resolvera dedicar-me apenas à descoberta da verdade, pensei que era necessário proceder exatamente ao contrário, e rejeitar, como absolutamente falso, tudo aquilo em que pudesse imaginar a menor dúvida, a fim de ver se, após isso, não ficaria qualquer coisa nas minhas opiniões que fosse inteiramente indubitável. 

Assim, porque os nossos sentidos nos enganam algumas vezes, eu quis supor que nada há que seja tal como eles o fazem imaginar. E porque há homens que se enganam ao raciocinar, até nos mais simples temas de geometria, e neles cometem paralogismos, rejeitei como falsas, visto estar sujeito a enganar-me como qualquer outro, todas as razões de que até então me servira nas demonstrações.

Finalmente, considerando que os pensamentos que temos quando acordados nos podem ocorrer também quando dormimos, sem que neste caso nenhum seja verdadeiro, resolvi supor que tudo o que até então encontrara acolhimento no meu espírito não era mais verdadeiro que as ilusões dos meus sonhos.

Mas, logo em seguida, notei que, enquanto assim queria pensar que tudo era falso, eu, que assim o pensava, necessariamente era alguma coisa. E notando esta verdade: eu penso, logo existo, era tão firme e tão certa que todas as extravagantes suposições dos cépticos seriam impotentes para a abalar, julguei que a podia aceitar, sem escrúpulo, para primeiro princípio da filosofia que procurava.

René Descartes, in 'Discurso do Método' 

René Descartes

Ditadura Militar no Brasil

Introdução 

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

Militares reprimindo as manifestações populares

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

 

Generais das Forças Armadas

Governo Castello Branco (1964-1967) 

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. 

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

Governo costa E Silva (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. 

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar. 

A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e sequestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

                                                                                              

Governo da junta Militar (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

Governo Médici (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O milagre Econômico

 Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

Governo de Geisel (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

 

Vlademir Herzog

Um homem sendo Torturado

                   

Governo de Figueiredo (1979-1985) 

A vitória do MDB (atual PMDB) nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser (atual Partido dos Demcratas), enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.  

A Colonização do Brasil

     O descobrimento do Brasil, como costumamos dizer, foi um acaso no caminho dos Portugueses, que foram lançados ao mar com o intuito de chegarem as índias e conquistar novas terras comerciais no Oriente, que era tida como a principal área de fluxo comercial da Europa. Descobrir uma nova nação, a princípio, não foi algo de grande interesse para a Coroa Portuguesa, que ainda não tinha ideia de toda riqueza existente em solo brasileiro.

  Quando pisaram na nova terra, os portugueses encontraram os habitantes desta vasta terra, os indígenas o que de certa forma acabar modificando um pouco o sentido da palavra “Descobrimento”, pois a terra recém-descoberta já era habitada. Por isso muitos historiadores acham mais correto fala que houve uma colonização portuguesa do que um descobrimento propriamente dito, pois tal afirmação estaria apagando a história daqueles indígenas que por muito tempo foram os verdadeiros donos da terra.

A colonização inicialmente teve as seguintes características:

• Civilizar;
• Exterminar;
• Explorar;            
  
• Povoar;
• Conquistar;
• Dominar.

    Os três primeiros termos têm relação com a relação entre colonizador e colonizado. Mostra a forma como os portugueses trataram aqueles que deveriam ser tidos como os donos da terra, mas que de uma forma ou outra passaram a ser meros empregados, que faziam serviços para os colonizadores em troca de bugigangas. Eles se achavam uma raça superior, e tratavam os indígenas com descaso, tentando impor sua cultura, exterminando aqueles que achavam que não serviriam para seus objetivos e explorando o trabalho deles, que eram fortes e sadios. Anos depois o negro-africano era inserido nas terras brasileiras como escravo, vindo a se tornar a mão-de-obra principal dos europeus, em sua exploração.

  Os três últimos termos diziam respeito à questão territorial, a exploração que aquele território sofreria e ao povoamento que faria com que todas as outras nações do mundo soubessem que aquela terra era pertencente a Coroa Portuguesa.

1500 à 1530 – O Lento processo de Colonização

   Os trinta primeiros anos da colonização foi um processo lento, pouca coisa foi feita pela Coroa Portuguesa no novo território. Em 1501 Gaspar de Lemos chefiou uma expedição no território brasileiro, e em 1503 Gonçalo Coelho chefiou uma outra expedição. 

Entre seus objetivos estavam:

• Dar nomes a algumas localidades no litoral;
• Construir algumas feitorias;
• Confirmar a existência de pau-brasil.

  Com o descobrimento de uma boa quantidade de pau-brasil nas regiões litorâneas brasileiras, os primeiros trintas anos da colonização eram mais centrados na exploração da madeira. Os portugueses contavam com a ajuda dos indígenas para a derrubada e o armazenamento, que davam sua mão de obra em troca de produtos e utensílios.

  No ano de 1516, Dom Emanuel I, rei de Portugal, enviou vários rumo a nova terra para iniciar um povoamento. Eles se instalaram em Porto Seguro, a princípio, mas os indígenas trataram de expulsá-la rapidamente. Até o ano de 1530 este povoamento foi bastante simples, apenas em 1531, com a ameaça de uma invasão da Holanda, França e Inglaterra no território brasileiro, o monarca português  Dom João III nomeou Martim Afonso de Souza como Capitão-mor da esquadra e das terras coloniais, enviando-o ao Brasil com o intuito de efetivar a exploração mineral e vegetal da região e a distribuição das sesmarias.

O Início do Povoamento do Brasil

   Em 1532, Martim Afonso de Souza fundou os primeiros povoados do Brasil, as Vilas de São Vicente e Piratininga, que atualmente é a cidade de São Paulo, no litoral do estado de São Paulo. O capitão-mor utilizou as terras do litoral paulista para desenvolver o plantio de cana-de-açúcar.

Entre os anos de 1534 e 1536, o território brasileiro foi dividido em quatorze faixas de terras que receberam o nome de capitânias hereditárias, ou donatarias. 

   Essas terras, que iam do litoral em direção ao interior, foram doadas a capitães-donatários, que eram comerciantes, fidalgos e funcionários pertencentes à burguesia e a pequena nobreza, e tinham como compromisso promover o povoamento e exploração em troca da concessão das grandes propriedades e de direitos e privilégios.

   A partir da união dos brancos europeus, os indígenas e os negros africanos, formou-se uma forte mistura racial que viria a formar a sociedade colonial. Era uma raça heterogênea, uma mistura que formaria o que hoje conhecemos como o povo brasileiro. Porém, mesmo com essa inter-relação, o que valia era o fator financeiro, que era dominada pela cultura elitizada dos brancos. Para eles os índios eram selvagens primitivos, e os negros, eram seres impuros, desprezíveis e de baixa capacidade intelectual, praticamente animais.

A Revolução Industrial

As máquinas foram inventadas, com o propósito de poupar o tempo do trabalho humano. Uma delas era a maquina à vapor que foi construída na Inglaterra durante o século XVIII. Graças a essas máquinas, a produção de mercadorias ficou maior e os lucros também cresceram. Vários empresários; então, começaram a investir nas indústrias.

Ilustração da paisagem inglesa durante a Revolução Industrial. As grandes chaminés expelindo fumaça representava desenvolvimento.

Com tanto avanço, as fábricas começaram a se espalhar pela Inglaterra trazendo várias mudanças. Esse período é chamado pelos historiadores de Revolução Industrial e ela começou na Inglaterra.

A burguesia inglesa era muito rica e durante muitos anos continuou ampliando seus negócios de várias maneiras:

• financiando ataques piratas (corsários)
• traficando escravos
• emprestando dinheiro a juros
• pagando baixos salários aos artesãos que trabalhavam nas manufaturas
• vencendo guerras
• comerciando
• impondo tratados a países mais fracos

Os ingleses davam muita importância ao comércio (quanto mais comércio havia, maior era a concorrência).

Quando se existe comércio, existe concorrência e para acabar com ela, era preciso baixar os preços. Logo, a burguesia inglesa começou a aperfeiçoar suas máquinas e a investir nas indústrias.

Vários camponeses foram trabalhar nas fábricas e formaram uma nova classe social: o proletário.

O desenvolvimento industrial arruinou os artesãos, pois os produtos eram confeccionados com mais rapidez nas fábricas. A valorização da ciência, a liberdade individual e a crença no progresso incentivaram o homem a inventar máquinas.

O governo inglês dava muita importância à educação e aos estudos científicos e isso também favoreceu as descobertas tecnológicas.

Milhares de trabalhadores das indústrias inglesas.

Graças à Marinha Inglesa (que era a maior do mundo e estava em quase todos os continentes) a Inglaterra podia vender seus produtos em quase todos os lugares do planeta.

No século XIX a Revolução Industrial chegou até a França e com o desenvolvimento das ferrovias cresceu ainda mais.

Em 1850, chegou até a Alemanha e só no final do século XIX; na Itália e na Rússia, já nos EUA, o desenvolvimento industrial só se deu na segunda metade do século XIX.

No Japão, só nas últimas décadas do século XIX, quando o Estado se ligou à burguesia (o governo emprestava dinheiro para os empresários que quisessem ampliar seus negócios, além de montar e  vender indústrias para as famílias ricas), é que a industrialização começou a crescer. O Estado japonês esforçava-se ao máximo para incentivar o desenvolvimento capitalista e industrial.

  Adam Smith (pensador escocês) escreveu em 1776 o livro “A Riqueza das Nações”, nessa obra (que é considerada a obra fundadora da ciência econômica), Smith afirma que o individualismo é bom para toda a sociedade.

Para ele, o Estado deveria interferir o mínimo possível na economia. Adam Smith também considerava que as atividades que envolvem o trabalho humano são importantes e que a indústria amplia a divisão do trabalho aumentando a produtividade, ou seja, cada um deve se especializar em uma só tarefa para que o trabalho renda mais.

A Revolução Industrial trouxe riqueza para os burgueses; porém, os trabalhadores viviam na miséria.

Muitas mulheres e crianças faziam o trabalho pesado e ganhavam muito pouco, a jornada de trabalho variava de 14 a 16 horas diárias para as mulheres, e de 10 a 12 horas por dia para as crianças.

Enquanto os burgueses se reuniam em grandes festas para comemorar os lucros, os trabalhadores chegavam à conclusão que teriam que começar a lutar pelos seus direitos.

O chamado ludismo foi uma das primeiras formas de luta dos trabalhadores. O movimento ludita era formado por grupos de trabalhadores que invadiam as fábricas e quebravam as máquinas.

Os ludistas conseguiram algumas vitórias, por exemplo, alguns patrões não reduziram os salários com medo de uma rebelião.

Além do ludismo , surgiram outras organizações operárias, além dos sindicatos e das greves.

Em 1830, formou-se na Inglaterra o movimento cristão. Os cartistas redigiram um documento chamado “Carta do Povo” e o enviaram ao parlamento inglês. A principal reivindicação era o direito do voto para todos os homens (sufrágio universal masculino), mas somente em 1867 esse direito foi conquistado.

Thomas Malthus foi um economista inglês que afirmava que o crescimento da população era culpa dos pobres que tinham muitos filhos e não tinham como alimentá-los. Para ele, as catástrofes naturais e as causadas pelos homens tinham o papel de reduzir a população, equilibrando, assim, a quantidade de pessoas e a de comida.

Além disso, Malthus criticava a distribuição de ren. O seu raciocínio era muito simples: os responsáveis pelo desenvolvimento cultural eram os ricos e cobrar impostos deles para ajudar os pobres era errado, afinal de contas era a classe rica que patrocinava a cultura.

O Parlamento inglês (que aparentemente pensava como Malthus) adotou, em 1834, uma lei que abolia qualquer tipo de ajuda do governo aos pobres. A desculpa usada foi a que ajudando os pobres, a preguiça seria estimulada. O desamparo serviria como um estímulo para que eles procurassem emprego.

A revolução Industrial mudou a vida da humanidade.

A vida nas cidades se tornou mais importante que a vida no campo e isso trouxe muitas consequências: nas cidades os habitantes e trabalhadores moravam em condições precárias e conviviam diariamente com a falta de higiene, isso sem contar com o constante medo do desemprego e da miséria.

Por um outro lado, a Revolução Industrial estimulou os pesquisadores, engenheiros e inventores a aperfeiçoar a indústria. Isso fez com que surgisse novas tecnologias: locomotivas a vapor, barcos a vapor, telégrafo e a fotografia.

A Civilização da Mesopotâmia

Mesopotâmia, que em grego quer dizer ‘terra entre rios’, situava-se entre os rios Eufrates e Tigre e é conhecida por ser um dos berços da civilização humana. Localizada no Oriente Médio, atualmente está histórica região constitui o território do Iraque.

Mapa da Mesopotâmia 

Mapa da Mesopotâmia da Atualidade 

Há cerca de 4.000 a.C., grupos tribais da Ásia Central e das montanhas da Eurásia chegaram ao local devido às extensas áreas férteis próximas aos rios, além da vantagem de terem água próxima, fornecendo subsídio para pesca, alimentação e transporte. Pelos mesmos motivos chegaram, tempos depois:

Sumérios 

Zigurate

Desenvolveram um importante sistema de canalização dos rios para melhor armazenar a água para sua comunidade. Também criaram a escrita cuneiforme, registrando os detalhes de seus cotidianos através de placas de argila, e os zigurates, construções piramidais que serviam de armazenamento de produtos agrícolas e de prática religiosa. As cidades-Estado de Nipur, Lagash, Uruk e Ur datam da época dos sumérios.

Jardim Suspenso da Babilônia

Babilônios

Criaram os primeiros códigos de lei para controlar a sociedade, como as Leis de Talião (leia: Código de Hamurabi), formuladas pelo Imperador Hamurabi, que previam castigos severos aos criminosos de acordo com a gravidade de seus delitos. Por volta do século VII a.C., o Imperador Nabucodonosor II, que formava o Segundo Império Babilônico, ordenou que fossem construídos dois templos que serviriam de grande reverência arquitetônica: os Jardins Suspensos e a Torre de Babel.

Torre de Babel

Assirios 

Tinham uma ampla organização militar e eram ávidos pela guerra. Quando dominavam determinados territórios, impunham castigos cruéis aos inimigos como forma de intimidá-los, para demonstrarem sua hegemonia.

Além destes, os acádios, caldeus e amoritas, dentre outros, também constituíram a sociedade mesopotâmica. Eles eram povos politeístas (acreditavam em vários deuses) e tinham uma ligação religiosa com a natureza.

Os povos da Mesopotâmia também desenvolveram a economia através da agricultura e dos pequenos comércios de caravanas, com base em uma política centralizada por um rei ou imperador.

Por volta do século VI a.C., o Império Persa se fortaleceu sob comando do Imperador Ciro II, que não poupou esforços para tomar o poder dos babilônios, que tinham pleno domínio da Mesopotâmia. A conquista dos persas acabou com as primeiras formas de dinâmica culturais que marcaram a sociedade de origem mesopotâmica, uma das pioneiras da Antiguidade.

OS ESCRAVOS E A LUTA PELA LIBERDADE

                                                      NASCIMENTO, André José do ^[1]

INTRODUÇÃO

             Diversas foram às formas que os escravos encontraram para lutar pela sua liberdade, das quais podemos citar tanto o movimento abolicionista, como as sucessivas fugas para os quilombos até a via das ações judiciais.  Este trabalho busca analisar o fim da escravidão no Brasil e suas consequências para a sociedade recifense. Para o êxito dessa proposta, pontuaremos como viveram os negros diante de uma sociedade que maquiou uma ideologia de superioridade, objetivando, ainda, analisar a trajetória dos negros durante a abolição da escravatura de 1888 até 1920, analisando as transformações sociais e culturais que os negros tiveram nesse período.

             Segundo Prado 2007, “Alguns negros foram expulsos das fazendas para dar lugar ao trabalho livre com imigrantes europeus”, outros historiadores como  (FURTADO, 2007) e (VIOTTI, 2007)  defendem que uma pequena parte dos negros que foram libertos permaneceu nas fazendas, pois não tinham para onde ir. Entre os negros que viviam nas fazendas alguns não tinham nenhum tipo de profissão, diferentemente dos que viviam nas cidades grandes que aprendiam uma profissão e reuniam condições mais favoráveis para adquirir a sua liberdade.

“Os negros que viviam nos grandes centros tinham mais chances de comprar a sua carta de alforria e ter a sua liberdade, enquanto os que viviam nas fazendas a única forma de adquirir a liberdade era fugindo da fazenda”. ^[2]

             Durante o século XIX, surgiram na Europa e nos Estados Unidos da América várias teorias consideradas de cunho racista.

“As teorias racistas contribuíram para a exclusão do negro na sociedade brasileira, isso ficou bem evidente no argumento de grande parte da elite brasileira que queria embranquecer o  país, pois os negros não eram capazes de assumir os novos postos de empregos”.^[3]

              Essas teorias contribuíram ainda mais para que os negros fossem vistos como inferiores, tornando-se, dessa maneira, um problema racial para o Brasil. Com o advento da Lei Áurea e o fim da escravidão – ao menos no plano jurídico formal – , como ficaria a situação dos ex-escravos? Será que o Brasil estava pronto para essa realidade? Qual o impacto disso na sociedade brasileira? São questões que tentaremos desvendar no decorrer desse trabalho.

A LUTA PELA LIBERDADE

             Para alguns Historiadores, o século XIX foi o auge da escravização no Brasil, devido à quantidade de negros que foram trazidos para o país. Nesse período, os escravos intensificaram ainda mais a luta contra a dominação dos brancos, muitos desses africanos, descendentes da “nobreza africana” e guerreiros, não queriam se submeter à escravidão, se organizaram e promoveram vários conflitos contra a elite brasileira, que, mesmo com a proibição do tráfico negreiro, continuava perpetuando o tráfico de negros do continente africano.

              Os africanos que vieram para o Brasil eram pessoas que tinham uma cultura religiosa e social, a sociedade africana, em certos componentes, era mais avançada do que outros países e até mesmo continentes. Por isso que muitos daqueles que chegaram ao Brasil não foram dominados por uma ideologia de inferioridade em relação ao branco, pelo contrário, eles tinham o conhecimento da leitura e da religião, no caso a muçulmana. Mesmo com a separação de alguns grupos ou etnias, os negros criaram uma forma de se comunicar para lutar contra a opressão que era imposta pelos brancos.

            Os negros nascidos no Brasil também foram se organizando, principalmente aqueles que viviam nos grandes centros como Rio de Janeiro, Bahia e Recife; onde a forma de escravização não era tão severa quantos os engenhos ou fazendas. Nas cidades, esses negros trabalhavam para os seus senhores como vendedores de produtos, sapateiros, alfaiates e em outras funções. Outro comércio muito lucrativo era o aluguel de escravos, no qual o negro prestava serviços a outros senhores e recebia pelo serviço, mas ao chegar à casa de seu senhor, tinha que lhe entregar tudo o que arrecadou.

             Contudo, quando estes mesmos negros não conseguiam bons lucros, eram castigados; essa pratica motivou a fuga de muitos negros para outras regiões em busca da liberdade. Tal facilidade fez com que alguns pequenos senhores de escravos negociassem com eles uma nova forma de exploração, na qual o escravo receberia pelo seu trabalho, com isso muitos escravos conseguiram comprar a sua carta de alforria.

           Por outro lado, alguns negros chegavam a cometer violência e até mesmo assassinar os senhores por causa dos maus tratos que sofriam, quando eram presos, procuravam justificar por que tinham cometido tais crimes, muitos deles foram julgados, alguns condenados e outros foram considerados inocentes. Isso mostra – mesmo de forma ainda incipiente – que uma parcela da justiça não admitia mais os maus tratos contra o escravo, o que pode ser justificado não somente pelo estabelecimento da lei que buscava garantir ao negro uma certa proteção quanto a sua integridade física, mas também por um conjunto de outros motivos sócio-políticos e econômicos que favoreciam essa mudança de paradigma. Dentre os quais podemos destacar a proibição do tráfico negreiro; o que fez o preço por um negro escravo ser cada vez mais elevado, devido à escassez da mão de obra para agricultura e os demais serviços.

             Durante o período colonial e imperial, surgiram vários movimentos que queriam o fim da escravidão. Um desses foi o movimento abolicionista, que além de financiar a compra da carta de alforria de muitos negros, além disso, havia o debate entra alguns representantes da elite brasileira que tentava achar uma solução para o fim da escravidão. Uma dessas propostas seria embranquecer o Brasil, alegando que os negros eram incapazes de assumir os novos postos de trabalho que surgiriam posteriormente. Por outro lado, “os negros não tinham consciência de classe”, levados sempre a acreditar que eram inferiores aos brancos, mas isso foi mudando na medida em que alguns membros da elite brasileira como Joaquim Nabuco, José Bonifácio e outros, começaram a denunciar e questionar a elite brasileira sobre a escravidão. No entanto, grande parte dessa elite não era favorável ao fim da escravidão, porém a ruptura com o sistema de escravidão do negro no Brasil não podia mais ser adiada; era preciso eliminar a escravidão do Brasil. Em 1888, é legalmente decretada a liberdade dos negros no país, mas isso não mudou a forma de pensar e de agir da elite brasileira.

          Os embates políticos sobre o fim do tráfico negreiro e a emancipação dos negros no Brasil foram mais uma das diversas disputas no senado da época, que tentava encontrar uma solução para eliminar um mau que, conforme vários estudos sobre a temática atrasavam a independência do país. O fim da escravidão foi pautado no senado durante o século XIX; foi nesse período que surgiram várias leis em favor do negro e muitas propostas para acabar com  a escravização, dentre elas destacamos a de Pimenta Bueno ( Marquês de São Vicente),o qual propusera o ano de 1899 como data limite para o fim da escravidão no país, enquanto o senador Silveira da Mota queria um prazo mais curto: o ano de 1891. Contudo, para o Abolicionista Joaquim Nabuco, o prazo parecia longo demais.

“Generosos cidadãos do Brasil, que amais a vossa pátria, sabeis que sem abolição total do tráfico da escravatura africana, e sem a emancipação sucessiva dos atuais cativos, nunca o Brasil firmará a sua independência nacional e segurará e defenderá a sua liberal Constituição”. ^[4]

          No mesmo período, o projeto de lei proposto pelo senado para o fim da escravidão era de cinquenta ou sessenta anos. O estabelecimento de um prazo para a implementação da lei defendia que o fim da escravidão deveria ser um processo lento e gradual. Porém, essa medida não agradou aos abolicionistas que queriam que a emancipação fosse ampla e o mais breve possível. A questão não era somente estabelecer no âmbito jurídico formal a liberdade da população negra do país; mas, sobretudo, deveria consistir em promover e garantir a cidadania desses negros. A luta pela abolição da escravatura se tornou uma questão de urgência, pois para os liberais favoráveis ao fim do escravismo, o país só poderia chegar ao progresso com o fim desse regime.

             Dessa forma, com o término formal da escravidão no Brasil, muitos negros foram expulsos das fazendas e ficaram sem ter onde morar nem como sobreviver. Uma boa parte da elite brasileira não queria que os negros assumissem os novos postos de trabalho que estavam surgindo no Brasil, a preocupação da elite era embranquecer o país com imigrantes vindos da Europa. Essa política de segregação racial fez com que os negros vivessem às margens da sociedade.

             Durante todo o tempo em que estiveram nas senzalas, sendo utilizados como escravos, os negros sempre lutaram pela sua liberdade, tendo Zumbi dos Palmares como um símbolo de resistência contra a escravidão dos negros desde o período colonial até o império.  O Quilombo dos Palmares e outros que existiram no Brasil eram considerados apenas como um local onde os negros tentavam preservar a sua cultura e o seu modo de vida que tinham origens na África.

            Dessa forma, os negros criaram um reduto de resistência contra um sistema que massacrava um povo que, por uma ideologia cultural e religiosa era considerado inferior ao branco. Por outro lado, devido às lutas tribais na África, muitos negros eram negociados pelos próprios conterrâneos do continente. A escravidão não só foi utilizada pelos brancos, mas também pelos quilombolas. Essa situação muitas vezes se dava quando um negro fugia ou ainda quando se ausentava do Quilombo sem permissão; pois com isso, era considerado traidor, e como castigo tornava-se escravo dos próprios descendentes de cor ou de luta, tendo em vista que no local não apenas habitavam negros, mas também índios, pardos e pessoas que estavam sendo perseguidas por algum motivo. Então os Quilombos se tornaram um refúgio em busca da liberdade.

         É importante registrar que o Quilombo não foi a única forma de luta pela liberdade, houve outros significativos movimentos que fortaleceram ainda mais a questão abolicionista e buscavam, de forma efetiva, uma solução para o fim da escravidão no Brasil. Devido a esses movimentos que se expandiam expressivamente na sociedade brasileira e também da pressão internacional, que requeria o fim da escravidão de forma mais célere possível, o imperador D. Pedro II foi impelido a criar mecanismos para amenizar a situação.

          Dentre estes mecanismos podemos destacar a criação de algumas leis, dando a entender que o fim da escravidão não era um problema do imperador e sim de toda uma sociedade escravocrata, na qual o escravo era tratado como uma mercadoria de grande valor comercial, e por isso, muitos donos de escravos não queriam se desfazer de um “negócio tão rentável”, a não ser por meio de indenizações que deveriam ser pagas pelo império.

             O movimento Iluminista surgiu na França com o propósito de impedir que o governo interferisse na economia do país, essas ideias liberais chegaram ao Brasil por volta dos séculos XVI e XVII, e tornaram-se umas das bases do movimento abolicionista.  Esse movimento encontra resistência de alguns senhores de escravos, pois mesmo com todas as implicações, o comércio de negros continuava muito rentável e, provavelmente por isso a sociedade brasileira ainda não estaria pronta para acabar com a escravidão.

“O abolicionismo, entendendo-se por tal corrente de opinião e movimentos sociais e não política de governo baseou-se na Europa e nos Estados Unidos, em razões tiradas de determinadas práticas do     cristianismo e em razões geradas pelo Iluminismo Francês”. ^[5]

             É notório que alguns senhores de escravos também almejavam o fim da escravidão, e alguns negros recebiam benefícios dos seus senhores pelos trabalhos prestados, isso era mais notável principalmente nas cidades do que nas fazendas  Outros escravos que sofriam maus-tratos fugiam e muitos deles não iam para os Quilombos e sim para cidades, até mesmo de outras regiões do país, na ilusão de ter uma suposta liberdade e quando eram capturados pela policia, ingressavam na justiça em prol da própria liberdade.

               É certo que muitos destes conseguiam sua liberdade depois de uma longa batalha judicial, o que era visto pelos negros como uma vitória, pois assim não teriam que buscar refúgio nos Quilombos, já que os quilombolas eram mal vistos pela sociedade brasileira. Nas cidades, havia uma maior probabilidade de o negro foragido conseguir aprender algumas profissões, o que resultaria na possibilidade de vender sua força de trabalho e com isso “ganhar o seu dinheiro” no regime assalariado; o que lhe daria condições para comprar objetos, utensílios e até mesmo escravos, os quais eram vendidos nos mercados e praças de algumas capitais e o tornava um senhor de escravo, mesmo com o comércio de negros sendo proibido essa prática ainda estava muito presente no século XIX.

                A Guerra do Paraguai (1865 – 1870) também contribuiu efetivamente para a intensificação da luta em prol da abolição. O exército brasileiro, por não ter soldados suficientes, necessitou recrutar escravos para fazer parte do efetivo, com essa medida, muitos negros foram convocados para fazer parte do exército brasileiro.  Os soldados brasileiros, em contato com outros soldados da Argentina, do Uruguai e, principalmente, do Paraguai, perceberam a diferença social e política entre esses países. No exército brasileiro poucos sabiam ler, enquanto aqueles do Paraguai eram bem instruídos, se tornando livres.

             Porém, uma das promessas de D. Pedro II era que, ao término daquele confronto, os escravos que foram para Guerra, teriam sua liberdade garantida. E muitos negros deram início à carreira militar, buscando uma ascensão social, o que só seria possível com o fim da escravidão e uma política de integração social do negro na sociedade. O exército que na sua grande maioria era formado por negros começou a não seguir determinadas ordens, como por exemplo, a de perseguir negros fugitivos; isso para os negros que faziam parte do exército brasileiro era algo contraditório, porque por um lado eram requisitados para servir às ordens militares, por outro lutavam pelo fim da escravatura e da opressão que sofriam. Então a luta em favor da abolição ganhou mais um aliado: uma boa parte do exército.

             O movimento abolicionista também continuava ganhando espaço na sociedade brasileira, enquanto o governo e boa parte da elite brasileira começavam a perceber que o fim da escravidão era inevitável, e passaram a elaborar leis, como a lei do Ventre Livre que foi aprovada em 1871, quem conduziu a aprovação foi o Ministro  Visconde de Rio Branco, que era do partido conservador e não queria que os radicais do movimento abolicionista chegassem ao poder, temia que tivessem atitudes mais radicais.

              Importa registrar que os abolicionistas brasileiros tiveram influências do liberalismo europeu, que objetivava a expansão do seu comércio, e precisava de mão-de-obra livre para adquirir os seus produtos industrializados, ampliando, dessa forma, o comércio com as Américas.

“O pensamento abolicionista, como toda doutrina reformadora do Brasil, nasceu do liberalismo europeu do século XIX que seguiria de perto a revolução industrial, a urbanização acelerada e o crescimento econômico”. ^[6]

             Podemos perceber na historiografia brasileira que o objetivo de se chegar ao fim da escravidão era, sobretudo, uma questão econômica e não uma questão social ou humanitária, o que estava em jogo era a sobrevivência de um novo sistema de produção que buscava na mão-de-obra livre a ampliação do trabalho assalariado, fazendo com que esses novos trabalhadores pudessem consumir os produtos industrializados advindos da Europa.  Como o Brasil era um país agrário, cujos principais produtos eram o açúcar, o café e o algodão, a única opção de adquirir produtos industrializados era na Europa.

               É possível dizer que chegar ao fim da escravidão no Brasil não foi uma tarefa fácil; observa-se que vários movimentos que eram a favor da abolição e os intelectuais buscaram de várias maneiras alcançar esse objetivo, mas era é preciso mudar a consciência política da elite brasileira. Para Joaquim Nabuco, não foi a filantropia que impulsionou o nosso abolicionismo, e sim a razão política de José Bonifácio, (Carvalho,2005).

                O grande obstáculo da elite brasileira era que com o fim da escravidão os negros poderiam ocupar os postos de trabalho, mas essa mesma elite não queria ascensão dos negros na sociedade, preferiram embranquecer o Brasil criando uma política para financiar a passagem de Europeus para trabalhar no país, enquanto os ex-escravos enfrentariam uma total ausência de direitos e de proteção social, ou seja, viveriam à margem da sociedade.

                 Nota-se que a forma como os negros foram tratados após a abolição resultou em grandes consequências para a formação da nossa sociedade, que até então sequer citava os negros como membros. Naquele contexto, a garantia de direitos para esse segmento populacional seria viabilizada somente aos negros que possuíssem bens, estes poderiam participar como membros da sociedade e não sofriam tanta discriminação.

                  Ante o exposto, ressaltamos que, mesmo com o fim da escravidão, ainda não conseguimos, de fato, a nossa liberdade definitiva, pois temos significativos resquícios daquele período, a discriminação é uma delas. A batalha de hoje se dá em duas frentes principais, a frente acadêmica e a frente do movimento pelo fim das discriminações raciais (CARVALHO, 2005).

“A elite branca brasileira já tinha em sua própria sociedade os elementos necessários para forjar sua ideologia racial. Tinha aprendido desde o período colonial a ver os negros como inferiores. Tinha também aprendido abrir exceções para alguns indivíduos negros ou mulatos”. ^[7]

                 Essas duas frentes são predominantemente políticas. A primeira se dá na argumentação teórica, a segunda se fundamenta nos movimentos negros que lutam pelo fim da discriminação social, isso só será possível na mudança de mentalidade da sociedade brasileira, enquanto não houver essa mudança não poderemos chegar a uma sociedade justa e igualitária.

          Essa ideologia da inferioridade dos negros está presente no mundo contemporâneo devido a uma parte da sociedade que defende um tipo de comportamento que mascara a formação étnica do nosso país, e muitas vezes desvirtuam a luta dos negros por melhorias e participação dos mesmos na discussão sócio-política da sociedade como um todo.

Referencias Bibliográficas

FRITAS, Décio. Palmares: A Guerra dos Escravos. Rio de Janeiro:                       Ed. Graal, 1982.

CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das Ultimas Décadas da Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de História e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.

COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo. Editora UNESP, 1998.

SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra, 1976.

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Editora Best Bolso, Rio de Janeiro, 2010

[i]LIMA, Claudia. Introdução da História do Negro no Brasil. Editoras Raízes Brasileiras. Recife, 2009

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Editora Companhia das Letras. São Paulo, 2007.

JÚNIOR, Caio Prado. Formação do Brasil Contemporânea. Editora Brasiliense. São Paulo, 2007.

MOTA, Carlos Guilherme (org.). A Viagem Incompleta - A Experiência Brasileira: Formação – Histórias. Editora Senac. São Paulo, 1999.

PRIORE, Mary Del. O Livro de Ouro da História do Brasil: Do descobrimento à Globalização. Editora Ediouro. Rio de Janeiro 2001.

---

[1]  Graduado em História pela Universidade Católica de Pernambuco

 Pós – Graduando em História Contemporânea do Brasil pela Fundação de Ensino        Superior de Olinda.

 [2] CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das Ultimas Décadas da            Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

[3] SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra, 1976.

[4]  NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Editora Best Bolso, Rio de Janeiro, 2010

[5] CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de História e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.      

                

[6]  SKIDMORE, 1976, p. 43

[7] COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo. Editora UNESP, 1998.